Eu, JOSÉ CARLOS VIEIRA BAHIA, na qualidade de Prefeito do Município de Tremedal/BA, venho, por meio desta, esclarecer que não há, nesta Administração, qualquer orientação no sentido de influenciar, constranger, intimidar ou direcionar a escolha político-eleitoral de servidores públicos, empregados públicos, trabalhadores terceirizados ou quaisquer pessoas vinculadas à Administração Municipal, e que qualquer interpretação em sentido contrário não corresponde à orientação desta Administração, que respeita integralmente a liberdade política e eleitoral de seus agentes e colaboradores.

Esclareço, ainda, a todos os servidores públicos deste município, sejam eles efetivos, comissionados, contratados ou terceirizados, bem como à população em geral, que o voto constitui direito fundamental assegurado pela Constituição da República, cabendo a cada cidadão exercê-lo de forma livre e consciente.

Quanto ao trecho de vídeo que circula, esclareço que ele não deve ser recebido por ninguém como constrangimento ou ameaça: não houve, não há e não haverá condicionamento de qualquer benefício, serviço ou vínculo à escolha eleitoral de quem quer que seja.

Em compromisso firmado com o Ministério Público do Trabalho, a Administração Municipal reafirma essas garantias e assume, entre outras obrigações, orientar por escrito todas as Secretarias e chefias sobre a vedação de qualquer interferência na escolha eleitoral das pessoas que trabalham para o Município, manter canal permanente e sigiloso para o recebimento de relatos de assédio eleitoral, por meio da Ouvidoria do Município, e apurar qualquer relato com proteção contra retaliações.

Reitero, por fim, o compromisso da Administração Municipal com os princípios democráticos, com o respeito aos direitos fundamentais dos trabalhadores e servidores públicos e com a manutenção de um ambiente de trabalho livre de qualquer prática que possa caracterizar assédio eleitoral.